03/10/2025 - Noel Castelo, prefeito de Eldorado (SP)
Redes sociais e Anna Gabriela Ribeiro/g1
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) ajuizou uma ação de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Eldorado (SP), Noel Castelo da Costa (Solidariedade), pela prática de autopromoção nas redes sociais da administração municipal.
Além do chefe do executivo, o MP-SP pede a condenação do empresário Luiz Aurélio Momisso que, de acordo com a promotoria, auxiliou Noel nos atos de publicidade que contrariam o parágrafo 1º do artigo 37 da Constituição Federal:
"A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos."
Procurado, o prefeito Noel Castelo da Costa disse que desconhece a situação, pois ainda não foi notificado da ação.O g1 não localizou a defesa do empresário até a publicação desta reportagem.
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Publicações nas redes sociais
Antes de ser eleito oficialmente, em 6 de abril deste ano, Noel Castelo ocupava o cargo de prefeito interino da cidade porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o registro de Elói Fouquet, candidato mais votado nas eleições de 2024.
Conforme a ação ajuizada pelo MP-SP, as condutas foram realizadas para obter proveito próprio e benefício indevido para si, tendo em vista que visavam a futura candidatura de Noel ao cargo de Prefeito de Eldorado, além de causar desequilíbrio da igualdade de candidaturas no pleito eleitoral.
Para a promotora Mayara Lippel, o prefeito, com auxílio do empresário, usou recursos públicos e os canais oficiais de comunicação da Prefeitura de Eldorado para fins de autopromoção, em afronta ao princípio da impessoalidade.
As redes sociais oficiais do órgão público, incluindo Instagram e Facebook, exibiam repetidamente imagens, vídeos e slogans vinculando diretamente obras e serviços municipais à figura do prefeito. As postagens destacavam a imagem dele em eventos, inaugurações e visitas a equipamentos públicos.
De acordo com a ação do MP-SP, o empresário foi contratado pela administração municipal por R$ 58.200 anuais, ficando responsável pela elaboração e divulgação desse conteúdo.
Ação
Na ação, o MP-SP pede para a Justiça de Eldorado condene o prefeito e o empresário por ato de improbidade administrativa pela prática de publicidade com recursos públicos, ferindo a Constituição Federal. Além disso, a promotoria requer:
Pagamento de multa civil;
Proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios, ou incentivos fiscais, ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários.
Antes do ajuizamento da ação, a Promotoria de Justiça havia expedido recomendação ao prefeito para que fossem retiradas as publicações de enaltecimento pessoal das redes sociais institucionais da Prefeitura de Eldorado.
O documento solicitava que as postagens passassem a ter caráter apenas educativo, informativo ou de orientação social, nos termos da Constituição Federal. De acordo com a promotoria, no entanto, a administração recusou-se a atender à orientação.
O que diz a Prefeitura de Eldorado?
Em nota, a Prefeitura de Eldorado informou que é uma questão pessoal vinculada ao gestor e não à instituição da administração municipal. "Dessa forma, eventuais manifestações ou esclarecimentos sobre o tema devem ser obtidos diretamente com o prefeito".
Prefeito eleito
Após meses como interino, Prof. Noel Castelo assumiu a Prefeitura de Eldorado. Veja o que ele disse que pretendia fazer durante o governo:
Após meses como interino, Prof. Noel Castelo assume Prefeitura de Eldorado, SP
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